Legislação: categorias F1, F2, F3 e F4

Os artigos pirotécnicos estão classificados por categorias de risco crescente. A categoria de cada artigo está impressa na embalagem, junto à marcação CE, e determina quem o pode comprar e onde pode ser utilizado.

As categorias

• F1 — risco muito baixo e ruído insignificante. Podem ser usados em áreas confinadas, incluindo interiores. Idade mínima: 12 anos.
• F2 — risco baixo e ruído reduzido. Para utilização no exterior, em áreas confinadas. Idade mínima: 16 anos.
• F3 — risco médio. Para utilização no exterior, em grandes áreas abertas. Idade mínima: 18 anos.
• F4 — risco elevado. Uso exclusivo por profissionais com habilitação. Não é vendido ao público e não consta deste catálogo.

Limites de compra

A quantidade de matéria explosiva que cada consumidor pode adquirir é limitada por lei. O carrinho desta loja calcula automaticamente o total e impede a finalização quando o limite é ultrapassado — o valor aplicado está indicado no próprio carrinho.

Utilização

A utilização de artigos pirotécnicos em espaços públicos pode exigir autorização prévia da câmara municipal e comunicação às autoridades. Há também restrições em zonas de risco de incêndio e períodos críticos. Informa-te junto do teu município antes de qualquer utilização em espaço público.

Esta página é informativa e não substitui a consulta da legislação em vigor.